1. Responsável pelo Tratamento de Dados
O responsável pelo tratamento dos dados pessoais dos clientes e utilizadores do Casino Solverde Espinho é a Solverde - Sociedade de Investimentos Turísticos da Costa Verde, S.A., com sede na Rua 19, n.º 85, 4500-256 Espinho, Portugal, NIF 500272484.
Esta entidade integra o Grupo Solverde e é responsável pela operação do Casino Espinho, bem como por outros serviços do grupo, incluindo o programa de fidelização Privilege Club. O tratamento de dados pessoais realizado no âmbito destes serviços é regulado pela presente política e pelos documentos de Direito de Informação disponibilizados no site institucional do Grupo Solverde.
2. Enquadramento Legal
O tratamento de dados pessoais pelo Casino Solverde Espinho e pelo Grupo Solverde é efetuado em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 (RGPD), e com a legislação portuguesa aplicável em matéria de proteção de dados pessoais.
Em caso de litígio relativo à interpretação ou execução das regras de privacidade aplicáveis aos serviços digitais do grupo, são exclusivamente competentes os tribunais portugueses.
3. Âmbito de Aplicação
Esta política aplica-se ao tratamento de dados pessoais efetuado no contexto dos seguintes serviços:
- Acesso e utilização das instalações do Casino Espinho, em Espinho
- Participação no programa de fidelização Privilege Club
- Comunicação com o Grupo Solverde através dos canais de contacto disponíveis
- Utilização dos canais digitais institucionais do Grupo Solverde
O Casino Espinho opera numa zona de jogo concessionada, sob regulação e inspeção do Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos (SRIJ), organismo do Turismo de Portugal. A empresa concessionária do Casino de Espinho é a Solverde Espinho, S.A.
4. Dados Pessoais Tratados
O Grupo Solverde pode recolher e tratar dados pessoais nas seguintes categorias, consoante o serviço utilizado:
- Dados de identificação: nome, data de nascimento, número de documento de identificação
- Dados de contacto: endereço postal, endereço de correio eletrónico, número de telefone
- Dados de transação e de utilização dos serviços
- Dados fornecidos no âmbito do programa Privilege Club
- Dados resultantes da comunicação com o Serviço de Apoio ao Cliente
- Dados recolhidos por obrigação legal, nomeadamente no âmbito de processos de verificação de identidade exigidos pela regulação aplicável ao setor do jogo
O tratamento de dados sensíveis ou de categorias especiais apenas ocorre quando exigido por obrigação legal ou mediante consentimento expresso do titular.
5. Finalidades do Tratamento
Os dados pessoais recolhidos são tratados para as seguintes finalidades:
- Cumprimento de obrigações legais e regulatórias, incluindo as impostas pelo SRIJ
- Gestão da relação com o cliente e prestação dos serviços solicitados
- Administração do programa de fidelização Privilege Club
- Comunicação com o titular dos dados, quando autorizada ou legalmente exigida
- Prevenção de comportamentos de jogo problemático, no âmbito das obrigações de jogo responsável
6. Subcontratantes e Comunicação de Dados a Terceiros
O Grupo Solverde pode recorrer a subcontratantes para o tratamento de dados pessoais. Esses subcontratantes apenas têm acesso aos dados estritamente necessários para a prestação dos serviços contratados e encontram-se sujeitos a obrigações de confidencialidade e segurança equivalentes às aplicadas internamente.
Os dados pessoais podem ser comunicados a terceiros quando tal decorra de obrigação legal, nomeadamente por imposição de autoridades reguladoras, judiciais ou fiscais competentes.
O Grupo Solverde não divulga publicamente a lista completa de subcontratantes. Para informação adicional sobre categorias de destinatários, o titular dos dados pode contactar o Encarregado de Proteção de Dados através dos contactos indicados na secção 9 desta política.
7. Direitos dos Titulares dos Dados
O titular dos dados pessoais pode, a qualquer momento, exercer os seguintes direitos, nos termos e com as limitações previstas no Regulamento (UE) 2016/679:
- Direito de acesso - obter confirmação sobre se os seus dados são tratados e aceder aos mesmos
- Direito de retificação - solicitar a correção de dados inexatos ou incompletos
- Direito ao apagamento - solicitar a eliminação dos dados, quando aplicável
- Direito à limitação do tratamento - solicitar a suspensão do tratamento em determinadas circunstâncias
- Direito de oposição - opor-se ao tratamento baseado em interesses legítimos ou para fins de marketing direto
- Direito à portabilidade - receber os dados num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, quando tecnicamente viável
O exercício destes direitos pode ser limitado quando o tratamento resulte de obrigação legal ou seja necessário para o cumprimento de fins de interesse público, nos termos do RGPD.
8. Segurança dos Dados
O Grupo Solverde adota medidas técnicas e organizativas adequadas para proteção dos dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, destruição ou divulgação indevida. Nos canais digitais do grupo é utilizada encriptação HTTPS/SSL para proteção dos dados em trânsito.
As medidas de segurança aplicadas ao casino físico em Espinho incluem os controlos operacionais exigidos pela regulação do SRIJ e pelas boas práticas do setor.
9. Contactos e Encarregado de Proteção de Dados
Para exercer os direitos previstos na secção 7, colocar questões sobre o tratamento de dados pessoais ou apresentar reclamação, o titular pode contactar o Grupo Solverde através dos seguintes meios:
Encarregado de Proteção de Dados (EPD)
Correio eletrónico: [email protected]
Contacto geral do Grupo Solverde
Correio eletrónico: [email protected]
Telefone: +351 227 335 500
Morada: Rua 19, n.º 85, 4500-256 Espinho, Portugal
Contacto direto do Casino Espinho
Correio eletrónico: [email protected]
Telefone: +351 227 335 500
O titular dos dados tem ainda o direito de apresentar reclamação junto da autoridade de controlo competente em Portugal, a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).
10. Atualização desta Política
O Grupo Solverde reserva-se o direito de atualizar esta política sempre que necessário, nomeadamente em resultado de alterações legislativas, regulatórias ou operacionais. A versão em vigor encontra-se disponível no site institucional do grupo em gruposolverde.pt.
Recomenda-se a consulta periódica desta política para acompanhamento de eventuais alterações ao enquadramento de proteção de dados aplicável aos serviços do Casino Solverde Espinho e do Grupo Solverde.